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Osmar Oliveira
Perfil Verificado
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Campo Grande (MS)
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Osmar Oliveira
OAB 4.889/MS
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Março de 2025
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,
20%
Direito Civil
,
20%
Direito Constitucional
,
20%
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Comentários
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Osmar Oliveira
Comentário ·
há 13 anos
Grupo de Dicas via Whatsapp
Luiz Flávio Gomes
·
há 13 anos
Ótima idéia. Com a participação do Professor Luiz Flávio Gomes o projeto ganhou mais peso. Razão pela qual me inscrevi.
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Superior Tribunal de Justiça
Diário ·
há 14 anos
Página 273 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Fevereiro de 2013
RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : RICARDO SÉRGIO RIGHI DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por SINFFAZ - Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e...
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